Política de Garantia

Última atualização: 3 de agosto de 2026

1. Sobre este documento

Esta Política explica o que fazer quando um produto comprado na Sintonia Gold apresenta defeito — o que a lei chama de vício.

Aqui você encontra os prazos, o que está coberto, o que não está e como acionar a garantia.

Se o seu caso não é defeito, mas arrependimento ou preferência por outro modelo, o documento correto é a Política de Trocas e Devoluções.

2. Existem duas garantias diferentes

A confusão mais comum em e-commerce é tratar tudo como "a garantia". Na prática são institutos distintos, e eles se somam:

Tipo	Origem	Prazo	Pode ser reduzida?
Garantia legal	Código de Defesa do Consumidor	30 ou 90 dias, conforme o produto	Não. É automática e irrenunciável
Garantia contratual	Oferecida pela Sintonia Gold	6 meses	É uma cortesia — soma-se à legal

A garantia contratual é complementar à legal (art. 50 do CDC) e nunca a substitui. Nenhum termo, contrato ou aviso pode reduzir os prazos garantidos por lei.

3. Garantia legal

3.1 Prazos

O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece:

30 dias para produtos não duráveis — itens de consumo rápido;
90 dias para produtos duráveis — itens de uso prolongado, como joias, semijoias, bijuterias e relógios.

Esses prazos são contados a partir da data de recebimento do produto, indicada no comprovante de entrega.

3.2 Vício aparente e vício oculto

Vício aparente é o defeito perceptível de imediato — solda aberta, peça faltando, arranhão, item que não liga. O prazo começa na entrega.
Vício oculto é o defeito que só se manifesta com o uso — descolamento do banho após semanas, componente que falha depois de algum tempo. Nesse caso, o prazo começa a correr no momento em que o defeito fica evidenciado (art. 26, § 3º).

3.3 O prazo de 30 dias para reparo

Identificado o vício, a lei nos concede até 30 dias para saná-lo (art. 18, § 1º).

Se o defeito não for corrigido nesse período, você pode escolher, à sua livre opção:

Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
Abatimento proporcional do preço.

Você pode exigir uma dessas alternativas de imediato, sem aguardar os 30 dias, quando se tratar de produto essencial ou quando o reparo comprometer a qualidade, as características ou o valor do item (art. 18, § 3º).

4. Garantia contratual

Além da garantia legal, oferecemos garantia contratual de 6 meses, contados do recebimento do produto.

4.1 O que ela cobre

Defeitos de fabricação que comprometam o funcionamento ou a integridade do produto em condições normais de uso, tais como:

Defeito em fecho, trava ou fecho tipo cadeado;
Falha de solda ou de engaste de pedras/aplicações;
Descolamento anormal do banho, fora do padrão de uso e cuidado informado na descrição do produto;
Defeito em mecanismo de relógio, quando aplicável ao modelo.

4.2 Como é aplicada

Dentro do prazo contratual, avaliamos o produto e, conforme o caso, providenciamos reparo, substituição ou restituição.

A garantia contratual não substitui e não reduz os prazos legais descritos na seção 3.

5. O que a garantia não cobre

A garantia não se aplica a situações que decorrem do uso, e não de falha do produto:

Desgaste natural pelo uso — perda gradual de brilho ou do banho por uso continuado;
Mau uso ou uso em desacordo com as instruções fornecidas;
Danos por acidente, queda, impacto, corte, perfuração, contato com fogo ou fonte de calor;
Contato com produtos químicos — perfume, cloro, álcool, produtos de limpeza abrasivos ou suor excessivo;
Ajustes, consertos ou modificações feitos por terceiros não autorizados;
Produtos com número de série, etiqueta ou identificação removidos, adulterados ou ilegíveis, quando aplicável;
Danos causados por animais domésticos, pragas ou agentes externos;
Variações naturais de matéria-prima e do processo de banho, quando dentro do padrão informado na descrição do produto.

Também não são considerados defeito as pequenas variações de tonalidade entre a foto do site e o produto físico, decorrentes de configuração de tela e iluminação, conforme informado nos Termos de Uso.

6. Como acionar a garantia

6.1 Passo a passo

Acesse sintoniagold.com.br/trocas-e-devolucoes;
Informe o número do pedido, o e-mail da compra e o CPF do titular;
Selecione o motivo relacionado a defeito;
Descreva o problema com o máximo de detalhe: quando surgiu, em que situação, com que frequência ocorre;
Anexe fotos e vídeos do defeito;
Guarde o número de protocolo exibido na confirmação;
Acompanhe o andamento em sintoniagold.com.br/acompanhar-protocolo, informando o protocolo e o e-mail do pedido.

6.2 O que enviar como evidência

Quanto melhor a evidência, mais rápida a análise:

Foto do produto inteiro, em boa iluminação;
Foto aproximada do defeito;
Vídeo curto demonstrando o problema, quando se tratar de falha de funcionamento (ex.: mecanismo do relógio);
Foto da nota fiscal, se disponível.

6.3 Prazo de análise

Analisamos em até 5 dias úteis a partir do recebimento das evidências.

Se a análise à distância não for conclusiva, solicitaremos o envio do produto para avaliação técnica, sem custo de frete para você.

6.4 Após a análise

Defeito confirmado: você escolhe entre reparo, substituição por item idêntico, substituição por produto equivalente ou restituição do valor pago, observadas as regras da seção 3.3 e a disponibilidade de estoque.

Defeito não confirmado: informaremos o parecer com registro fotográfico e o produto será devolvido ao seu endereço, sem custo de frete, no prazo de 5 dias úteis.

Discordando do parecer, você pode solicitar reavaliação apresentando novos elementos, ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

7. Frete na garantia

Quando o defeito é confirmado, todo o custo de frete é nosso — tanto o envio do produto para análise quanto o retorno do item reparado ou substituído.

Não realize postagem por conta própria antes de receber a autorização e o código de envio.

8. Documentos necessários

Mantenha em arquivo:

Nota fiscal ou DANFE — documento que comprova a data de início dos prazos;
Número do pedido.

A ausência da nota fiscal não impede o atendimento, desde que o pedido possa ser localizado em nossos registros pelo CPF ou pelo e-mail da compra.

9. Joias, semijoias, bijuterias e relógios

O banho e o acabamento têm durabilidade variável conforme o uso. A garantia cobre defeitos de fabricação em fecho, solda e engaste. Contato com perfume, cloro, suor excessivo e produtos de limpeza compromete o banho e não é coberto.

Nos relógios, salvo indicação em contrário na descrição do produto, o item é decorativo e não funcional para fins de medição de tempo — a garantia cobre a integridade do fecho, do vidro e da caixa em condições normais de uso, e não abrange funcionamento de mecanismo em modelos anunciados como não funcionais.

10. Órgãos de defesa do consumidor

Não sendo possível resolver a questão diretamente conosco, você pode recorrer a:

Procon do seu estado ou município;
Consumidor.gov.br, plataforma oficial de resolução de conflitos;
Juizado Especial Cível, para causas de menor valor.

Antes disso, fale com a gente. A maioria das situações se resolve em prazo bem menor pelo contato direto.

11. Contato

E-mail: sintonia0100@gmail.com
WhatsApp: (81) 98198-8954
Horário: Comercial, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Rua Maria Merandolina, 443, Caruaru/PE

Sintonia Gold LTDA — CNPJ 48.033.274/0001-03